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COMUNICADO SIMPLES NACIONAL - 2021

14/11/2019 - 17:11 | atualizado em 19/11/2020 - 15:16

Prezado(a) Contribuinte,
A Prefeitura de Montes Claros por meio da Secretaria de Finanças comunica que, encontra-se disponibilizada para consulta, a relação dos contribuintes que poderão ser excluídos ou impedidos, por ato do município de Montes Claros no ano de 2020, com efeitos a partir do calendário de 2021, de permanecer ou solicitar a opção pelo Regime Especial Unificado de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL, decorrente do fato de possuírem débito, cuja exigibilidade não se  encontra suspensa, ou pendência cadastral para com a Fazenda Pública Municipal.

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