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COMUNICADO IMPORTANTE - SECRETARIA DE FINANÇAS

30/09/2022 - 00:41 | atualizado em 03/10/2022 - 10:11

A Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Montes Claros/MG, informa que a partir de 03/10/2022 todos os serviços requisitados através do PROTOCOLO ONLINE serão migrados para o sistema SEFIN Solicitações, que a partir dessa data passa a ofertar os seguintes serviços:

  • ALTERAÇÃO CONTRATUAL - ASSOCIAÇÕES E INSTITUTOS
  • ALTERAÇÃO CONTRATUAL - DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS
  • ALTERAÇÃO CONTRATUAL - MEI
  • ALTERAÇÃO CONTRATUAL - PROFISSIONAL AUTÔNOMO
  • ALTERAÇÃO DE EMAIL
  • ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE DO IMÓVEL
  • ALTERAÇÕES DE SENHAS DE SISTEMAS
  • ALVARÁ DEFINITIVO
  • ALVARÁ PROVISÓRIO - EMPRESAS CLASSIFICADAS COMO BAIXO RISCO B
  • ALVARÁ PROVISÓRIO PARA OS DEMAIS CASOS PREVISTOS EM LEI
  • ATUALIZAÇÃO CADASTRO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTE (APENAS PESSOA FÍSICA)
  • AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA EVENTO
  • BAIXA DE CMC - PESSOA FÍSICA
  • BAIXA DE CMC - PESSOA JURÍDICA
  • CANCELAMENTO DA NFS-E
  • CERTIDÃO DE ESPELHO DO CADASTRO MOBILIÁRIO
  • CERTIDÃO DE ISENÇÃO ICMS TAXISTA
  • CERTIDÃO DE ISENÇÃO IPI TAXISTA
  • CERTIDÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI
  • CERTIDÃO DE PONTO DE REFERÊNCIA
  • CERTIDÃO DE VALOR VENAL
  • CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
  • CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS PARA FINS DE INVENTÁRIO
  • CERTIDÃO NEGATIVA DO IMÓVEL OU COMPROBATÓRIA
  • CMC - CADASTRO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTE - ASSOCIAÇÕES E INSTITUTOS
  • CMC - CADASTRO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTE - DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS
  • CMC - CADASTRO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTE - MEI
  • CMC - CADASTRO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTE - PESSOA FÍSICA
  • COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO
  • COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO ECO CRÉDITO
  • CONSULTA PRÉVIA DE VIABILIDADE
  • CÓPIA DE PROCESSO E/OU DOCUMENTOS
  • DEFESA FISCAL
  • ENQUADRAMENTOS
  • IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E ISENÇÕES -ASSOCIAÇÕES, INSTITUTOS, FUNDAÇÕES, IGREJA
  • INCENTIVO FISCAL
  • INTEGRAÇÃO SIMPLES NACIONAL
  • PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA
  • PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS NÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA
  • REATIVAÇÃO ACESSO AOS SISTEMAS: SEFIN / NFSE / DEISS / ATENDIMENTO ONLINE
  • REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DE DEBITOS 1 - IMOBILIARIO - DO ANO/ATIVA
  • REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DE DEBITOS 2 - MOBILIARIO - DO ANO/ATIVA
  • REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DE DEBITOS 7 - VIGILÂNCIA SAN. - DO ANO/ATIVA
  • REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DE DEBITOS 8 - CONT. EVENTUAL - DO ANO/ATIVA
  • RESCISÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS - AJUIZADOS
  • RESCISÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS - NÃO AJUIZADOS
  • RESTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMAIS TRIBUTOS
  • RESTITUIÇÃO FINANCEIRA ITBI
  • REVISÃO DE ÁREA COMERCIAL/ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO
  • REVISÃO PARA FINS DE IPTU
  • SOLICITAÇÕES DIVERSAS - SUPORTE NFSE - DEISS
  • SUBSTITUIÇÃO DA NFS-E
  • SUBSTITUIÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA AVULSA - PF
  • SUSPENSÃO/INATIVIDADE DE CMC - PESSOA FÍSICA
  • SUSPENSÃO/INATIVIDADE DE CMC - PESSOA JURÍDICA
  • VINCULAR EMPRESA AO CONTADOR
  • CONSULTA DADOS CADASTRO IMOBILIÁRIO
  • RELATÓRIO NFSE EMITIDAS / RECEBIDAS
  • RELATORIO CARTÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL MOBILIÁRIO

Na oportunidade, informamos que o PROTOCOLO ONLINE ficará disponivel apenas para as seguintes requisições: 

  • ISENÇÃO DE IMÓVEL PEQUENO PORTE
  • ISENÇÃO DE DOENÇAS GRAVES E INCURÁVEIS (Isenção de IPTU e TLRS: Portadores de AIDS e Câncer - Isenção de TLRS: demais doenças definidas pela Lei)
  • ISENÇÃO DE IDOSO - IDOSO (ACIMA DE 60 ANOS)
  • ISENÇÃO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS