COMUNICADO IMPORTANTE - SECRETARIA DE FINANÇAS

A Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Montes Claros/MG, informa que a partir de 03/10/2022 todos os serviços requisitados através do PROTOCOLO ONLINE serão migrados para o sistema SEFIN Solicitações, que a partir dessa data passa a ofertar os seguintes serviços:

• ALTERAÇÃO CONTRATUAL - ASSOCIAÇÕES E INSTITUTOS
• ALTERAÇÃO CONTRATUAL - DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS
• ALTERAÇÃO CONTRATUAL - MEI
• ALTERAÇÃO CONTRATUAL - PROFISSIONAL AUTÔNOMO
• ALTERAÇÃO DE EMAIL
• ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE DO IMÓVEL
• ALTERAÇÕES DE SENHAS DE SISTEMAS
• ALVARÁ DEFINITIVO
• ALVARÁ PROVISÓRIO - EMPRESAS CLASSIFICADAS COMO BAIXO RISCO B
• ALVARÁ PROVISÓRIO PARA OS DEMAIS CASOS PREVISTOS EM LEI
• ATUALIZAÇÃO CADASTRO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTE (APENAS PESSOA FÍSICA)
• AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA EVENTO
• BAIXA DE CMC - PESSOA FÍSICA
• BAIXA DE CMC - PESSOA JURÍDICA
• CANCELAMENTO DA NFS-E
• CERTIDÃO DE ESPELHO DO CADASTRO MOBILIÁRIO
• CERTIDÃO DE ISENÇÃO ICMS TAXISTA
• CERTIDÃO DE ISENÇÃO IPI TAXISTA
• CERTIDÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI
• CERTIDÃO DE PONTO DE REFERÊNCIA
• CERTIDÃO DE VALOR VENAL
• CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
• CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS PARA FINS DE INVENTÁRIO
• CERTIDÃO NEGATIVA DO IMÓVEL OU COMPROBATÓRIA
• CMC - CADASTRO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTE - ASSOCIAÇÕES E INSTITUTOS
• CMC - CADASTRO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTE - DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS
• CMC - CADASTRO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTE - MEI
• CMC - CADASTRO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTE - PESSOA FÍSICA
• COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO
• COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO ECO CRÉDITO
• CONSULTA PRÉVIA DE VIABILIDADE
• CÓPIA DE PROCESSO E/OU DOCUMENTOS
• DEFESA FISCAL
• ENQUADRAMENTOS
• IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E ISENÇÕES -ASSOCIAÇÕES, INSTITUTOS, FUNDAÇÕES, IGREJA
• INCENTIVO FISCAL
• INTEGRAÇÃO SIMPLES NACIONAL
• PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA
• PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS NÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA
• REATIVAÇÃO ACESSO AOS SISTEMAS: SEFIN / NFSE / DEISS / ATENDIMENTO ONLINE
• REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DE DEBITOS 1 - IMOBILIARIO - DO ANO/ATIVA
• REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DE DEBITOS 2 - MOBILIARIO - DO ANO/ATIVA
• REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DE DEBITOS 7 - VIGILÂNCIA SAN. - DO ANO/ATIVA
• REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DE DEBITOS 8 - CONT. EVENTUAL - DO ANO/ATIVA
• RESCISÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS - AJUIZADOS
• RESCISÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS - NÃO AJUIZADOS
• RESTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMAIS TRIBUTOS
• RESTITUIÇÃO FINANCEIRA ITBI
• REVISÃO DE ÁREA COMERCIAL/ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO
• REVISÃO PARA FINS DE IPTU
• SOLICITAÇÕES DIVERSAS - SUPORTE NFSE - DEISS
• SUBSTITUIÇÃO DA NFS-E
• SUBSTITUIÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA AVULSA - PF
• SUSPENSÃO/INATIVIDADE DE CMC - PESSOA FÍSICA
• SUSPENSÃO/INATIVIDADE DE CMC - PESSOA JURÍDICA
• VINCULAR EMPRESA AO CONTADOR
• CONSULTA DADOS CADASTRO IMOBILIÁRIO
• RELATÓRIO NFSE EMITIDAS / RECEBIDAS
• RELATORIO CARTÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL MOBILIÁRIO

Na oportunidade, informamos que o PROTOCOLO ONLINE ficará disponivel apenas para as seguintes requisições: 

• ISENÇÃO DE IMÓVEL PEQUENO PORTE
• ISENÇÃO DE DOENÇAS GRAVES E INCURÁVEIS (Isenção de IPTU e TLRS: Portadores de AIDS e Câncer - Isenção de TLRS: demais doenças definidas pela Lei)
• ISENÇÃO DE IDOSO - IDOSO (ACIMA DE 60 ANOS)
• ISENÇÃO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS