Comunicados

Inadimplentes até 15-01-2026 - com atraso nas parcelas, mais de 90dias!

Obrigatoriedade da NFS-e Nacional para as concessionárias e permissionárias de transporte coletivo urbano de passageiros a partir de 01/01/2026.

Obrigatoriedade de Emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e Nacional pelos Serviços Notariais e de Registro a partir de 01/01/2026

Encontro técnico sobre a Adoção da NFS-e Nacional, na data de de 18/11/2025, às 08H00, Auditório da AMAMS

SEFIN divulga orientações e parâmetros necessários para a emissão de NFS-e Nacional cujo ISSQN é devido a Montes Claros

Publicada a Portaria nº 05/2025, tornando obrigatória a emissão da NFS-e Nacional para todos os prestadores de serviços de Montes Claros

Regularização para opção pelo SIMPLES NACIONAL - 2026

Em conformidade com a LC nº 214/2025, Montes Claros/MG formalizou a adesão ao Convênio da NFS-e, que institui o Sistema Nacional da NFS-e

A SEFIN informa que está disponível um novo canal de atendimento ao contribuinte, por meio da plataforma Conecta MOC.

O sistema ISS Digital enviou automaticamente e-mails alertando sobre o prazo de entrega da declaração referente à competência 05/2025

Emissão Automatizada da Certidão de Valor Venal a Partir de 02/06/2025

A Sec. de Finanças disponibiliza p/ consulta relação das empresas omissas com a entrega da DEISS referente as comp. 11/2024, 12/2024, 01/2025 e 02/2025