A prefeitura de Montes Claros/MG, através da Secretaria Municipal de Finanças de Montes Claros/ MG, em conformidade com o decreto Decreto nº 4245, 12 de julho de 2021, que DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DO PROGRAMA MONTES CLAROS INTELIGENTE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI, vem informar que a partir de 26/07/2021 os contribuintes terão disponível o novo sistema via internet do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o ITBI Online, (clique aqui para acessar o mesmo), que proporcionará maior agilidade, facilidade e comodidade para o município e para a população, além de gerar celeridade na arrecadação.
Na página do ITBI Online o contribuinte terá à disposição todas as informações necessárias para abertura do protocolo, com a disponibilização do Manual do Usuário, Perguntas Frequentes, Documentação necessária para abertura do protocolo e canais de comunicação com a Secretaria Municipal de Finanças.
O serviço atualmente já está disponível via internet através do sistema SEFIN Solicitações, todavia sistema ITBI online fornece ferramentas específicas que facilitará o envio da documentação e comunicação do fisco com os contribuintes, proporcionando maior transparência e agilidade no processo de lançamneto do ITBI.
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