NOTIFICAÇÕES PARA AUTORREGULARIZAÇÃO - 07-2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS-MG

Prezados Contadores e Contribuintes,

A Prefeitura de Montes Claros, por meio da Secretaria de Finanças, vem, através deste comunicado, informar que o prazo para a regularização das pendências identificadas nas NOTIFICAÇÕES PARA AUTORREGULARIZAÇÃO, originalmente enviadas em julho de 2023 por meio do DTE - Domicílio Tributário Eletrônico, referentes às divergências entre as declarações DEISS e PGDAS, foi prorrogado.

A nova data limite para a conclusão deste procedimento é o dia 29/09/2023.

Esta prorrogação tem como objetivo proporcionar a todos os contribuintes uma oportunidade adicional para corrigir, se necessário, quaisquer divergências e garantir a conformidade de suas declarações tanto no PGDAS quanto no âmbito municipal.

Aqueles que já efetuaram a AUTORREGULARIZAÇÃO necessária, conforme as orientações contidas nas notificações, podem desconsiderar este comunicado.
Ressaltamos que este é um procedimento de AUTORREGULARIZAÇÃO, onde NÃO serão aplicadas penalidades aos contribuintes. 

Nosso compromisso é garantir a transparência e eficiência em nossos processos. 

Estamos à disposição para prestar qualquer esclarecimento adicional que se faça necessário.

Secretaria de Finanças

Prefeitura Municipal de Montes Claros/MG