PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS-MG
Prezados Contadores, Prestadores e Tomadores de Serviços,
Visando a melhoria contínua dos serviços prestados, a prefeitura municipal de Montes Claros informa que, a partir do dia 1º de março de 2023, entrará em produção, as novas funcionalidades para Declaração Eletrônica do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, em substituição ao atual sistema DEISS.
A partir desta nova versão, as funcionalidades para declaração do ISSQN, serão acessadas diretamente a partir do sistema atual de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e, que passa a contemplar todas as funções necessárias para que seja possível a execução de todos os procedimentos necessários até o cumprimento da obrigação acessória: A entrega da declaração do ISSQN, em conformidade com o Decreto 2.321, de 02 de Fevereiro de 2007.
Para os casos que couber, os boletos para pagamento do referido imposto, também serão emitidos neste mesmo local, propiciando o cumprimento da obrigação principal: O pagamento do ISSQN.
O módulo de emissão de nota fiscal e declaração eletrônica de Montes Claros, passa a ser chamado de ISS Digital.
IMPORTANTE
Todos os CONTADORES que, atualmente acessam o sistema DEISS, precisam receber a PROCURAÇÃO, do responsável de cada empresa, para que seja possível acessar o ISS Digital; Em caso de dúvidas clique aqui para acessar o vídeo tutorial demonstrando como realizar o vínculo.
Este procedimento já pode ser realizado por um usuário responsável do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica;
Observação: Os menus de declaração, somente serão disponibilizados a partir da segunda quinzena de Fevereiro/2023
Fiquem atentos aos avisos inseridos no portal do município e também enviados por e-mail, reforçando sobre o projeto e procedimentos necessários, incluindo manuais e vídeos temáticos sobre assuntos diversos.
A prefeitura utilizará diversos meios para divulgar o projeto, tais como: Avisos no sistema de nota fiscal eletrônica; e-mail dos contadores que acessam o Deiss atualmente; e-mail dos prestadores que utilizam o sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços; Portal do município e Sindicato dos contadores.
CAPACITAÇÃO
No dia 24 de fevereiro às 08H30min, acontecerá um evento de capacitação para os CONTADORES, extensiva também aos Prestadores, no Auditório da AMANS – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE, localizado na Av. Maj. Alexandre Rodrigues, 416 - Ibituruna;
No dia 23 de fevereiro às 09H00min, acontecerá o evento de capacitação para os CARTÓRIOS na Central de Licitação da Prefeitura de Montes Claros, localizada na Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro.
Fiquem atentos ao horário e local.
INTERRUPÇÃO NO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA E DEISS
Para que os procedimentos de migração dos dados sejam realizados, haverá a interrupção no funcionamento do sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e o atual DEISS, conforme programação abaixo.
OBSERVAÇÃO
Para as empresas que possuem sistema de gestão, com a funcionalidade de geração de RPS - Recibo Provisório de Serviços, as notas poderão ser geradas por esse meio, lembrando que esta é uma modalidade criada para esses momentos de contingência, como os que ocorrerão. Observar a legislação quanto ao prazo para envio dos RPS ao fisco.
FIQUEM ATENTOS
Serão disparados, por e-mail e também no portal do Município, comunicados a respeito das mudanças, inclusive sobre capacitação remota e links para download de manuais.
DÚVIDAS, LIGUE PARA O SUPORTE NFSE/DEISS
(38) 2211-3217
(38) 2211-3859
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