Prezado(a) Contribuinte,
A Prefeitura de Montes Claros por meio da Secretaria de Finanças comunica que, encontra-se disponibilizada para consulta, a relação dos contribuintes que poderão ser excluídos ou impedidos, por ato do município de Montes Claros no ano de 2023, com efeitos a partir do calendário de 2024, de permanecer ou solicitar a opção pelo Regime Especial Unificado de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL, decorrente do fato de possuírem débito, cuja exigibilidade não se encontra suspensa, ou pendência cadastral para com a Fazenda Pública Municipal.
Para mais informações ou esclarecimento de duvidas:
Telefones: (38) 2211-3198 | (38) 2211-3860
E-mail: snacionalarrecadacao@montesclaros.mg.gov.br
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